Ideia Legislativa
Fim da pensão para anistiados políticos.
Se transformada em Lei a ideia pretende por fim as pensões pagas pelo Estado brasileiro a anistiados políticos.
Mais detalhes
Considerando o fim do regime militar, não faz sentido o Estado brasileiro pagar mensalmente salários a anistiados políticos. Em tempos democráticos não há que se falar em anistia política, uma vez que o individuo que se sinta ameaçado, possui mecanismos legais disponíveis na justiça.
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Data limite para receber 20.000 apoios
29/05/2019
Ideia proposta por
FABIO D. S. C. D. O.
- PR
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