Ideia Legislativa
Equiparação salarial para o Geógrafo
Altera a LEI No 4.950-A, DE 22 DE ABRIL DE 1966 incluindo o Geógrafo para fixar o piso desse profissional conforme estipulado por essa lei e pela RESOLUÇÃO Nº 397, DE 11 AGO 1995 do CONFEA
06 (seis) vezes o Salário Mínimo comum, vigente no País
O geógrafo tem sua profissão regida pelo decreto DECRETO Nº 85.138, DE 15 SETEMBRO DE 1980 que regulamenta a LEI Nº 6.664, DE 26 JUNHO DE 1979 que disciplina sua atuação. Assim existe arcabouço jurídico para proposição a fim de equiparar o salário desse profissional que é fundamental para o desenvolvimento de um país mais justo em termos econômicos, sociais e espaciais
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 2097 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 28 de maio de 2019.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 28/05/2019.
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Ideia proposta por EDUARDO F. M. (DF)
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