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Ideia Legislativa
Equiparação salarial para o Geógrafo
Altera a LEI No 4.950-A, DE 22 DE ABRIL DE 1966 incluindo o Geógrafo para fixar o piso desse profissional conforme estipulado por essa lei e pela RESOLUÇÃO Nº 397, DE 11 AGO 1995 do CONFEA 06 (seis) vezes o Salário Mínimo comum, vigente no País
O geógrafo tem sua profissão regida pelo decreto DECRETO Nº 85.138, DE 15 SETEMBRO DE 1980 que regulamenta a LEI Nº 6.664, DE 26 JUNHO DE 1979 que disciplina sua atuação. Assim existe arcabouço jurídico para proposição a fim de equiparar o salário desse profissional que é fundamental para o desenvolvimento de um país mais justo em termos econômicos, sociais e espaciais
2.097 apoios
20.000

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Data limite para receber 20.000 apoios
28/05/2019
Ideia proposta por
EDUARDO FERNANDES MARCUSSO - DF

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