Ideia Legislativa
Estabelecimento de percentual mínimo e máximo para os cargos em comissão.
Com a criação de uma lei regulamentadora que estabeleça um percentual mínimo e máximo para os cargos em comissão, a discricionariedade exacerbada, a corrupção e o nepotismo diminuirão bastante. Além disso, haverá mais qualificação para o desempenho de funções no serviço público e impessoalidade.
Mais detalhes
Estudos apontam o excesso de cargos em comissão como um dos fatores que mais complicam a gestão pública brasileira. A falta de uma lei regulamentadora que imponha limites aos cargos em comissão faz com que os gestores públicos pratiquem o nepotismo cruzado, administrem com pessoalidade e indiquem pessoas pouco qualificadas para os cargos. Ademais, pessoas que prestaram concursos não são chamadas.
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Data limite para receber 20.000 apoios
25/05/2019
Ideia proposta por
LIZIEUX S.
- RJ
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