Ideia Legislativa
Emancipação com 15 Anos de Idade
Permitir que o processo de emancipação esteja disponível paras indivíduos de 15 anos, com o objetivo de permitir a liberdade de escolha do indivíduo para com sua independência. Permitir o direito de emancipação com 15 anos é um dever, pois o indivíduo que julga-se capaz deve ser independente.
Mais detalhes
Atualmente a emancipação com 15 anos é permitida apenas em casos de: a)Casamento por gravidez; b)Exercício de cargo público; c)Colação de grau em curso superior. O ingresso precoce na maioridade deve ser visto como uma contribuição para a sociedade; não como uma tentativa prematura de ser adulto.
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
24/05/2019
Ideia proposta por
HENRIQUE S. R. S. A. D. O.
- RS
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