Ideia Legislativa
Descriminalizar a posse de arma de fogo
O Estatuto do Desarmamento tipificou a posse e o porte de arma de fogo. Ocorre que muitos cidadãos de bem receberam como herança armas de seus pais, ou avós e delas não se desfizeram. Essas pessoas são tratadas como criminosas, pois não se submeteram ao rigoroso processo de legalização da posse.
Mais detalhes
O cidadão de bem que possui uma arma sem registro, desde que não tenha passagem criminal, não merece ser tratado como criminoso apenas em razão da posse.O registro é um processo burocrático e administrativo que onera tempo e dinheiro. Bem assim exame psicotécnico é desnecessário para o cidadão possuir arma, é viável no caso de porte, pois moléstias que atingem a sanidade mental são raras exeções.
4 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
21/05/2019
Ideia proposta por
ALBERTO D. J. P.
- SP
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