Ideia Legislativa
Isenção total de impostos para veículos elétricos populares.
A ideia é isentar veículos elétricos populares de qualquer tributação. Sejam elas de fabricação, venda, revenda, emplacamento, IPVA, IPI. Deverá ser mantido o DPVAT e ao ínvés de licenciamento anual deverá ocorrer uma vistoria de 4 em 4 anos e ficar isentos de rodízio.
Mais detalhes
Será considerado veículo elétrico popular todo aquele que funcione UNICAMENTE com baterias [não dependendo de força humana ou animal], que atenda os requisitos do contran e do INMETRO e que, EM NENHUMA HIPÓTESE, tenha condições de ultrapassar a velocidade máxima de 100 km/h. Os veículos devem dispor de tomada padrão ABNT para carregamento em qualquer lugar e ter autonomia mínima de 60km.
3 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
21/05/2019
Ideia proposta por
MURILO S. R.
- MG
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