Ideia Legislativa
Cadastrar linha telefônica apenas mediante apresentação de documentação em loja física.
Combater o anonimato nos crimes praticados com o uso de celulares por criminosos, do interior dos presídios e também nas ruas, como o falso sequestro, gerenciamento de ações ligadas ao tráfico de drogas, roubos, homicídios, etc. Hoje tais linhas constam em nome de "laranjas" ou de vítimas de furto.
Mais detalhes
Dessa forma a operadora telefônica somente cadastraria a uma linha (mesmo pré-pago) quando o usuário comprovasse sua identidade e apresentasse ainda comprovante de residência, evitando assim a inserção de dados falsos em seus sistemas. Atualmente, basta comprar um chip e telefonar para habilitar tal linha de telefone celular. Uma lei neste sentido irá auxiliar muito na segurança pública.
38 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
17/05/2019
Ideia proposta por
DENIMAR D. S. O.
- RS
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