Ideia Legislativa
Cadastrar linha telefônica apenas mediante apresentação de documentação em loja física.
Combater o anonimato nos crimes praticados com o uso de celulares por criminosos, do interior dos presídios e também nas ruas, como o falso sequestro, gerenciamento de ações ligadas ao tráfico de drogas, roubos, homicídios, etc. Hoje tais linhas constam em nome de "laranjas" ou de vítimas de furto.
Dessa forma a operadora telefônica somente cadastraria a uma linha (mesmo pré-pago) quando o usuário comprovasse sua identidade e apresentasse ainda comprovante de residência, evitando assim a inserção de dados falsos em seus sistemas. Atualmente, basta comprar um chip e telefonar para habilitar tal linha de telefone celular. Uma lei neste sentido irá auxiliar muito na segurança pública.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
Compartilhe
Linha do Tempo
-
Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 38 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 17 de maio de 2019.
-
O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 17/05/2019.
-
Ideia proposta por DENIMAR D. S. O. (RS)
Emitir declaração de autoria de ideia
Confirma?