Ideia Legislativa - Limitação em 5% do salário base da categoria da anuidade paga aos conselhos de classe. :: Portal e-Cidadania

Limitação em 5% do salário base da categoria da anuidade paga aos conselhos de classe.

Se transformada em lei, a ideia irá desonerar o contribuinte, permitindo que pague um valor compatível com o salário base da localidade em qual se encontra inscrito, bem como obrigar os conselhos a proporem maiores benefícios como contrapartida à cobrança de um valor acima desse limite obrigatório.

Mais detalhes

Trabalhadores inscritos em conselhos de classes (CRM, CRF, Coren, etc.) são obrigados a contribuir anualmente com uma taxa estipulada por cada conselho.Essa contribuição nem sempre é revertida em benefícios aos trabalhadores. Limitando em 5% do salario base da categoria se torna um valor justo, podendo o trabalhador optar por pagamento de alíquota extra se aderir a pacotes de benefícios.

15 apoios

20.000

Encerrada - Sem apoio suficiente

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