Ideia Legislativa
Limitação em 5% do salário base da categoria da anuidade paga aos conselhos de classe.
Se transformada em lei, a ideia irá desonerar o contribuinte, permitindo que pague um valor compatível com o salário base da localidade em qual se encontra inscrito, bem como obrigar os conselhos a proporem maiores benefícios como contrapartida à cobrança de um valor acima desse limite obrigatório.
Mais detalhes
Trabalhadores inscritos em conselhos de classes (CRM, CRF, Coren, etc.) são obrigados a contribuir anualmente com uma taxa estipulada por cada conselho.Essa contribuição nem sempre é revertida em benefícios aos trabalhadores. Limitando em 5% do salario base da categoria se torna um valor justo, podendo o trabalhador optar por pagamento de alíquota extra se aderir a pacotes de benefícios.
15 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
17/05/2019
Ideia proposta por
FABIO E. D. C.
- SP
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