Ideia Legislativa
Direito de autodefesa em embarcações
Permite ao indivíduo no comando de uma embarcação, possuir uma arma de fogo para sua autodefesa ou defesa de outros indivíduos embarcados, estendendo também às armas de longo alcance, justificadas pelas distâncias que representam perigo iminente quando se está longe da costa ou da margem dos rios.
Mais detalhes
As atividades náuticas estão sujeitas à pirataria e não há possibilidade de socorro imediato a ser prestado pelo Estado numa situação de emergência em alto-mar ou em navegação pelos grandes rios brasileiros, onde a violência está presente, mas o direito à efetiva defesa, não. Um dos maiores velejadores do mundo, Peter Blake teve a embarcação invadida no Pará e assassinado por assaltantes em 2001.
1.155 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
17/05/2019
Ideia proposta por
SERGIO S. C. S.
- SP
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