Ideia Legislativa
Isenção de Taxa de Inscrição para Concurso Público de Pessoa Inscrito no CDMO.
Proponho a alteração do artigo 1º da Lei n° 13.656/2018, que dá direito à isenção em concursos públicos somente aos doadores de medula óssea. Esse direito deve se estender também às pessoas inscritas no Cadastro de Doadores de Medula Óssea.
Atualmente, são isentos das taxas de concursos públicos apenas as pessoas que já doaram. Penso que a possibilidade de os cadastrados serem contemplados com a isenção resultará no aumento significativo de doações. IGEIVAN BEZERRA LIMA/GO
4 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
15/05/2019
Ideia proposta por
PARTICIPACAO V. 0. 0. 2. - DF

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