Ideia Legislativa
Limitar em 10% do total de servidores efetivos os cargos em comissão na gestão pública.
A proposta tornará mais eficaz e eficiente a gestão pública que sofre com um grande quantitativos de cargos comissionados em detrimento as funções gratificadas, o que gera prejuízo e desmotivação nos recursos humanos efetivos nas administrações públicas direta e indireta.
O inciso II do artigo 37 da Constituição de 1988 estabeleceu como forma de ingresso no serviço público os chamados "cargos em comissão" porém até hoje não há regulamentação para o caso o que transforma em fonte de corrupção e ineficiência no serviço público.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 45 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 4 de maio de 2019.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 04/05/2019.
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Ideia proposta por MAURICIO D. S. M. (RJ)
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