Ideia Legislativa
Limitar em 10% do total de servidores efetivos os cargos em comissão na gestão pública.
A proposta tornará mais eficaz e eficiente a gestão pública que sofre com um grande quantitativos de cargos comissionados em detrimento as funções gratificadas, o que gera prejuízo e desmotivação nos recursos humanos efetivos nas administrações públicas direta e indireta.
Mais detalhes
O inciso II do artigo 37 da Constituição de 1988 estabeleceu como forma de ingresso no serviço público os chamados "cargos em comissão" porém até hoje não há regulamentação para o caso o que transforma em fonte de corrupção e ineficiência no serviço público.
45 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
04/05/2019
Ideia proposta por
MAURICIO D. S. M.
- RJ
Confirma?