Ideia Legislativa
Livre Circulação entre os países da CPLP
Permitir que haja livre circulação no território brasileiro de cidadãos dos países de lingua oficial portuguesa que são membros plenos da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa)!
Mais detalhes
Livre direito ao trânsito e exercício dos direitos cívis de pessoas sem a necessidade de passaportes ou vistos, sendo apenas requerido o registro de nacionalidade de um dos países de lingua oficial portuguesa que seja membro pleno da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa).
15 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
25/04/2019
Ideia proposta por
JOSE R.
- RJ
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