Ideia Legislativa
Transformar todos os crimes contra o meio ambiente em dolosos c/ penas de 12 anos e multas
São considerados crimes dolosos: a)crimes contra a fauna:matar, perseguir, apanhar, traficar, vender, utilizar e caçar a fauna silvestre, nativos ou não; maus tratos a animais domésticos; o uso de animais como cobaias, o abandono de jegues, além do transporte dos animais e gado como cargas vivas.
Mais detalhes
b)serão considerados crimes dolosos todos os crimes contra a flora: destruir,danificar,extrair,incendiar e demais crimes outrora culposos, agora dolosos previstos na lei 9.605 ( 12/02/98) c)poluição e outros crimes ambientais os crimes acima tipificados são considerados a partir da ideia legislativa delitos graves e com penas de 12 anos e multas equivalentes.
6 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
16/04/2019
Ideia proposta por
DEBORA R.
- SP
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