Ideia Legislativa
Projeto inclui os portadores de Visão Monocular na categoria de pessoas com Deficiência.
A minha justificação é reconhecer na forma da lei federal o que a jurisprudência já consolidou:direitos dos deficientes monoculares,promover a igualdade,garantir todos os benefícios como auxílio,isenção, porcentagem de cota em concurso público,para todos os monoculares comprovados pelo laudo médico.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 62 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 13 de abril de 2019.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 13/04/2019.
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Ideia proposta por LUIS G. S. C. (MA)
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