Ideia Legislativa
Emenda ao caput do art. 37 da CF - inovação como princípio da administração pública
Adição de "inovação" ao rol dos princípios da administração pública, promovendo mecanismos de melhoria continuada dos serviços públicos, garantindo eficiência e economicidade, mediante incentivos a educação continuada de servidores e aprimoramento de avaliações de desempenho.
Mais detalhes
Essa emenda visa a regulamentar políticas, programas e ações de inovação na administração pública, incentivando a adoção de medidas que aumentem a eficiência e a qualidade do serviço prestado e gerem receitas. Por esse meio, objetiva-se valorizar o servidor público, estabelecendo incentivos ao desenvolvimento de serviços, processos e produtos inovadores e aprimorando avaliações de desempenho.
7 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
16/04/2019
Ideia proposta por
CASSIO J. F.
- MG
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