Ideia Legislativa
Teto ao valor de salários e benefícios
1 - Aplica-se a pessoas que recebem pagamento ou benefícios da área pública.
2 - Todos os benefícios são contabilizados no salário bruto.
3 - O limite do salário bruto + benefícios é de 20 salários mínimos.
4 - A pessoa deixará de ganhar qualquer valor que passe do valor teto.
Mais detalhes
Observações:
- Benefício é qualquer valor ou recurso que não faz parte do salário bruto atual, como auxílios, bolsas, seguranças particulares, despesas com transportes, viagens, aposentadorias, pensões, etc.
- A exceção da medida é para indenizações ou despesas com saúde (excluindo taxas de plano de saúde).
- Impostos recaem ao valor somado do salário bruto e dos benefícios.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
10/04/2019
Ideia proposta por
VITOR A.
- MG
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