Ideia Legislativa
Tornar mais severa as penas dos crimes de maus tratos contra os animais
Objetiva tornar mais severa as penas aplicadas pela lei federal 9.605/98, visto que a atual pena aplicada é incapaz de produzir efetivo caráter punitivo a atos de abuso cemetido contra animais silvestres e domésticosVisto que atos bárbaros são cometidos contra animais diariamente cabe ao Estado agir
Este projeto tem por objetivo agravar a pena de de crime de maus tratos aos animais, alterando a pena atual para pena de reclusão de 4(quatro) anos e multa. Para que a resposta do Estado contra tais atos bárbaros seja mais severa e eficaz.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 33 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 5 de abril de 2019.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 05/04/2019.
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Ideia proposta por JAIME V. D. S. (GO)
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