Ideia Legislativa
Endurece a pena para quem cometer maus tratos em animais
Aumenta a pena para quem cometer maus tratos em animais de 4 a 16 anos, em regime fechado, tornando crime inafiançável e pagamento de multa.
Mais detalhes
Lei contra maus tratos em animais de 4 a 16 anos em regime fechado, inafiançável e multa!
Propor ao senado federal endurecer as leis contra os maus tratos praticados aos animais, com pena de reclusão de 4 (quatro) a 16 (dezesseis) anos, sendo que a pena é aumentada em dobro se o crime foi praticado pelo dono inafiançável e em regime de reclusão fechado, além de multa!
4 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
04/04/2019
Ideia proposta por
MARCOS V. B.
- PR
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