Ideia Legislativa
Identificação de todos os cargos públicos nas suas respectivas estruturas.
Que seja obrigatório que os órgãos públicos identifique em suas estruturas,o numero de cargos(efetivos, funções gratificas e comissionados), em que unidade eles estão lotados, de modo a possibilitar maior transparência e controle das pessoas que ocupam os respectivos cargos, publicando a estrutura.
Mais detalhes
O que percebe na pratica é que o cidadão não sabe precisar quantos funcionários tem em determinado órgão da administração, e que desta forma o famoso "nó" é muito fácil de ser dado. Com a criação desta lei, será muito mais fácil a identificação e controle dos servidores públicos.
4 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
02/04/2019
Ideia proposta por
MARCOS P. S. S.
- BA
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