Ideia Legislativa
Cadastramento de usuário legal de cannabis
Sugiro que o usuário de cannabis possa se cadastrar em um cartório forense, apresentando seus documentos pessoais, endereço residencial, certidão negativa de antecedentes criminais e atestado de trabalho.
Um exame técnico atestará se é apto a receber indulto, ou a descriminalização do uso.
Mais detalhes
O cadastramento possibilita que a pessoa cidadã, trabalhadora, quite com a justiça criminal, sociável, de vida civil justa, possa usar cannabis de maneira recreativa e responsável, inclusive cultivando a planta, sob condições legalmente estabelecidas.
O cadastramento mostra sua idoneidade; afasta-o do traficante; desmobiliza o crime organizado; descriminaliza o ato, entre outros benefícios.
7 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
02/04/2019
Ideia proposta por
EVERTON B. R.
- SP
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