Ideia Legislativa
Projeto resulta a Hipertensão Intracraneana Idiopática em aposentadoria por invalidez.
A minha justificação é incluir a Hipertensão Intracraneana Idiopática HII entre as doenças consideradas incapacitantes,e o objetivo é assegurar o direito do civil ou militar portador da doença à aposentadoria (reforma),com proventos integrais e soldo do posto hierárquico imediatamente superior.
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Data limite para receber 20.000 apoios
02/04/2019
Ideia proposta por
GUSTAVO C.
- MA
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