Ideia Legislativa
Sejam extintas cobranças de custas processuais em ações judiciais.
A considerar o fato de que todo tribunal é composto por membros do ministéro público, funcionários públicos sustentados com o dinheiro dos impostos e toda estrutura física ser mantida pelos mesmos recursos, isto é, os impostos, é incoerente que um serviço público tenha um custo tão alto.
Mais detalhes
Este posicionamento visa ampliar a proteção juridica da pessoa pobre e acabar com a proteção do infrator abastado, causando impedimento à parte injustiçada e protelando a punição de quem comete o delito ou dano. Como impede que qualquer cidadão comum recorrer aos tribunais superiores com seus percentuais onerosos, restando ao cidadão desistir da lide em prejuizo proprio.
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
02/04/2019
Ideia proposta por
ALMIR B. D.
- SP
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