Ideia Legislativa
Projeto transfere pra o Ministério da Educação a parcela indenizatória pleiteada judicial.
A justificação é que temos uma grande falha na educação do País,e isto reflete nas inúmeras ações de indenização de todos os tipos,fazendo com que nosso judiciário seja extremamente lento no julgamento e decisão final,devido aos inúmeros adendos aos processos,impedindo ou retardando acordos.
0 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
30/03/2019
Ideia proposta por
GUSTAVO C.
- MA
Confirma?