Ideia Legislativa - Carteira Provisoria da OAB aos Bacharéis em Direito :: Portal e-Cidadania

Carteira Provisoria da OAB aos Bacharéis em Direito

Conceder aos Bacharéis em Direito o direito de Advogar. O MEC regula, fiscaliza e concede o Curso de Direito, ao receber o Diploma o Bacharel fica Impedido de exercer a função por causa do Exame de Ordem que é incostitucional.

63 apoios confirmados

Meta de 20.000 apoios não atingida

PRAZO DE APOIOS ENCERRADO

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Linha do Tempo

30/03/2019

Período de apoio encerrado

Esta ideia recebeu 63 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 30 de março de 2019.
30/11/2018
O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 30/03/2019.
30/11/2018

Ideia proposta por ANA P. V. D. C. (PE)
Emitir declaração de autoria de ideia