Ideia Legislativa
Fim ao exame da OAB, por haver legislação (Lei 9394/96) que já declarou ilegal.
Se transformada em lei, dará aos hoje instrutores de Direito o título de professor e aos formados a dignidade de poder trabalhar fazendo valer o Ato Jurídico Perfeito e o Direito Adquirido.
Mais detalhes
Como a OAB é pessoa jurídica de direito privado (ADin 3026) ela não tem competência jurídica para qualificar, logo, é um erro injustificável ter esta discriminação aceita em nosso meio social.
100 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
27/03/2019
Ideia proposta por
GABRIEL H. M.
- SP
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