Ideia Legislativa
Revogação da Lei Federal 12378/2010 que regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo
A referida lei federal foi criada com o intuito de desvincular arquitetos e urbanistas do sistema CREA/CONFEA. Contudo, essa separação não trouxe benefícios à grande maioria dos profissionais, servindo apenas para atender ao ego de grandes empresas de arquitetura.
Mais detalhes
Não há benefícios para a grande maioria dos arquitetos urbanistas, autônomos ou com micro-empresas. Dada a crise pela qual passa o país, não há condições de autônomos e micro-empresários pagarem e sustentarem tal conselho através de anuidades e registros de responsabilidade técnica. Faço comparação com o conselho de medicina, onde o médico não tem q pagar a cada atuação.
4 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
27/03/2019
Ideia proposta por
MARCEL F.
- MG
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