Ideia Legislativa
Taxa de Despacho Postal dos Correios - Cobrança sobre mercadorias importadas é indevida
A taxa de despacho postal cobrada pelos Correios sobre mercadorias importadas é uma cobrança indevida, visto que é um segundo pagamento pela prestação de um mesmo serviço que já fora pago no ato da compra,sendo assim uma taxa extremamente abusiva ao consumidor.É uma cobrança que deve ser exterminada
A idéia é de que essa taxa abusiva seja exterminada, visto que o serviço dos Correios já é cobrado no ato da compra e a segunda cobrança pelo mesmo serviço não se justifica, prejudicando o consumidor e inviabilizando-o de fazer compras no exterior.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
Compartilhe
Linha do Tempo
-
Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 11 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 27 de março de 2019.
-
O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 27/03/2019.
-
Ideia proposta por ELIZETE L. (MG)
Emitir declaração de autoria de ideia
Confirma?