Ideia Legislativa
Garantir legalmente que o repasse da redução do preço dos combustíveis chegue as bombas.
Não existe instrumento legal a garantir que a redução de preços dos combustíveis nas refinarias seja repassada ao consumidor. Na pratica, o aumento é repassado nas bombas dos postos; mas, a redução não chega as bombas aos postos. É incontestável que isso é prejudicial ao consumidor, além de injusto.
Mais detalhes
É necessária a criação do instrumento legal para garantir que a redução dos preços dos combustíveis nas refinarias, seja repassada ao consumidor. Na pratica, o aumento é repassado na bomba pelos distribuidores e donos de postos, mas a redução não chega as bombas. É incontestável que isso é prejudicial ao consumidor. Tal medida,fixará prazo para esgotar os estoques e garantir o repasse da redução.
21 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
27/03/2019
Ideia proposta por
RAFAEL D. M. V.
- RJ
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