Ideia Legislativa
Projeto dispõe a criação de presídio industrial modelo,com parceria público privada.
A minha justificação é que o sistema prisional não cumpre o seu papel constitucional,no tocante ao princípio da dignidade da pessoa humana,sequer consegue garantir aos presos com eficácia plena,direitos fundamentais.
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Data limite para receber 20.000 apoios
27/03/2019
Ideia proposta por
GUSTAVO C.
- MA
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