Ideia Legislativa
Alteração na nomeação de ministros do STF
O art. 101º passa a vigorar com o seguinte texto:
Art. 101º....
$1º Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados da seuiente forma:
I - CNJ envia lista quintupla para cada cadeira a ser preenchida, com um nome referente a cada instancia especial e um nome do MP para o presidente.
Mais detalhes
Continuação:
II - Das listas do inciso anterior, o presidente envia uma lista tripice para cada cadeira a ser preenchida a ser apreciada pelo senado:
a) Na CCJ, sabatina-se cada nome de cada lista do inciso II, sobrestando pauta da comissão.
b) Aprovando-se os nomes na CCJ, vota-se em plenario segundo CF. art. 52º III, a, sobrestando pauta do plenario, aprova-se somente por 3/5 de vot
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26/03/2019
Ideia proposta por
LUCAS C. F.
- MG
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