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Exame toxicológico periódico e obrigatório para agentes políticos dos três poderes

Deve ser verificado periodicamente, por meio de exame toxicológico, se os que fazem leis, executam-nas ou fiscalizam seu cumprimento têm feito uso ilícito de drogas, a fim de garantir-se que têm plena capacidade civil.

Mais detalhes

O Código Civil já prevê: "Art. 4o São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: (...) II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico;" Não se justifica que exatamente os que detêm maior poder de decisão deixem de ter que demonstrar plena aptidão para o exercício de suas funções.

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