Ideia Legislativa
Fim das cotas raciais nas universidades e concursos públicos
De acordo com a redação do Art. 5 da CF/ 88, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Portanto as leis nº 12.711/2012 e 12.990/2014 são inconstitucionais, ou seja, estão distinguindo o povo brasileiro, entre brancos, pardos, negros e índios.
Mais detalhes
Leis que distinguem povos de uma mesma nação pela cor de pele não promovem igualdade ou justiça social, apenas fomentam mais a desigualdade.
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23/03/2019
Ideia proposta por
DOUGLAS S.
- RS
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