Ideia Legislativa
Imposto sobre o benefício de servidor público aposentado que acumule aposentadorias.
Todos os servidores públicos e pensionistas que desejam acumular aposentadorias ou pensões terão que pagar impostos de 22% sobre o valor total recebido para quem ganhar acima do teto e de 11% para quem ganhar até o limite do teto, juntadas todas as verbas remuneratórias ou indenizatórias e INSS.
Mais detalhes
Todos os servidores públicos ou pensionistas que por algum motivo recebam mais de uma aposentadoria deverão pagar imposto previdenciário sobre o valor total dos benefícios, inclusos todas as verbas recebidas, tanto remuneratórias, indenizatórias, inclusive do INSS. Num valor de 22% para quem ganhar acima do teto do funcionalismo e 11% para quem ganhar até o teto enquanto durar o benefício.
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
23/03/2019
Ideia proposta por
PAULO R. G. S.
- CE
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