Ideia Legislativa
Fim da declaração de efetiva necessidade para aquisição e porte de arma de fogo !!
Fim de uma arbitrariedade imposta por um ou qualquer governo incapaz de garantir a efetiva necessidade de segurança do cidadão por 24 horas ao dia e que impede o legitimo direito de defesa pessoal individual do cidadão !! Não há estado capaz de garantir 100% plena defesa e segurança do cidadão !!
Caso venha a ser recusado ,solicito que qualquer vetor desse direito justifique assinando termo de efetiva responssabilidade com a segurança do cidadão que sofra a recusa , sendo obrigado a arcar com as consequencias caso cidadão sofra algum dano fisico ou financeiro por falta de segurança com ressarcimento financeiro por parte não do estado mais sim do responssavel assinante da recusa!!!
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 41 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 20 de março de 2019.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 20/03/2019.
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Ideia proposta por GERSON L. M. (SP)
Emitir declaração de autoria de ideia
Confirma?