Ideia Legislativa
Tornar crime conceder perdão de dívida para com o Tesouro no caso de déficit fiscal
Enquanto o País atravessa crise fiscal ou expectativa disso, exigindo sacrifícios da população, governantes perdoam dívidas vultosas, sem a devida consulta popular, causando dupla perda para o cidadão, que fica: sem serviços públicos adequados e sem os recursos financeiros, oriundo de impostos pagos
Tal legislação deverá prever punição de gestores que concederem empréstimos sem garantias reais.
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Data limite para receber 20.000 apoios
19/03/2019
Ideia proposta por
HERCULES B. F. F.
(DF)
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