Ideia Legislativa - Multa Eleitoral é democracia, não deve ir para fundo partidário porque perde sua essência :: Portal e-Cidadania

Multa Eleitoral é democracia, não deve ir para fundo partidário porque perde sua essência

Vivemos em um país onde se diz Estado Democrático de Direito. Na minha opinião, se vivemos em uma democracia, eu tenho o direito de voto e uma opção de voto é a abstenção, onde não deveria ser punido por isso, mas como o eleitor é punido por escolher a abstenção, é gerada a multa Eleitoral.

Mais detalhes

A ideia é destinar as multas eleitorais para manutenção do Tribunal Regional Eleitoral, TSE, Cartórios, benefícios para servidores federais eleitorais (efetivos e requisitados) ou beneficiar instituições, afinal o dinheiro da multa foi arrecadado através do direito de se ter uma democracia na escolha livre de um candidato. Mudar a legislação.

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