Ideia Legislativa - PADRONIZAR FATOR ETÁRIO DE 65 PARA 60 ANOS O ACESSO AO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. :: Portal e-Cidadania

PADRONIZAR FATOR ETÁRIO DE 65 PARA 60 ANOS O ACESSO AO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA.

ESTABELECER QUE A CONDIÇÃO ETÁRIA PARA ACESSO AO BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA PELO SEGMENTO IDOSO SEJA DE 65 PARA 60 ANOS, TENDO COMO SUPEDÂNEO O ESTATUTO DO IDOSO QUE ADOTA ESSE RECORTE ETÁRIO PARA DEFINIÇÃO LEGAL DESSE SEGMENTO.

Mais detalhes

EM DATA HODIERNA, O BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA( BPC) QUE É UM MECANISMO DE PROVISÃO FINANCEIRA DA POLÍTICA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DESTINADA A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS, TEM COMO RECORTE ETÁRIO AOS IDOSOS A IDADE DE 65 ANOS. SOB A ÉGIDE DO ESTATUTO DO IDOSO QUE EMBLEMATIZA A LEGITIMIDADE JURÍDICO-PROTETIVA A ESSE SEGMENTO, SUGIRO QUE ESSA PASSE A SER DE 60 ANOS.

4 apoios

20.000

Encerrada - Sem apoio suficiente

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