Ideia Legislativa
Proibir que membros do Poder Legislativo ocupem cargos no Poder Executivo.
Ao coibir tal prática, a lei contribuirá para maior racionalidade na gestão dos recursos públicos alocados no orçamento anual, para viabilizar o Plano Plurianual de Ação - PPA. Embora o processo decisório seja de natureza política, devemos dar-lhe maior racionalidade técnica, reduzindo ineficiências
A minha longa experiência nas áreas de planejamento, orçamento e finanças públicas estaduais, proporcionou-me a certeza de que a ingerência direta de senadores, deputados federais e estaduais e vereadores, tem provocado ineficiências alocativas, vez que, muitas vezes, os recursos orçamentários são alocados com a finalidade de atender interesses imediatos de reeleição ou apoio a novos candidatos.
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Data limite para receber 20.000 apoios
16/03/2019
Ideia proposta por
DAVIDSON C. - SP

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