Ideia Legislativa
Restituçao de valores gasto com o preso para o Estado.
Restituçao de valores de cada preso amparado pelo estado,que cumprem penas. Valores de objetos roubados ou que se aproxime da perda ocasionada.Cobrança das estadias de prisão por preso como forma de devolver aos cofres publicos o que foi gasto.
Mais detalhes
A idéia é de criar alguma forma onde o preso trabalhe e tenha uma renda para pagar uma porcentagem aos cofres publicos,ressarcindo em alguns casos a vítima lesionada, podendo vir receber total ou parcia em virtude do dano causado em casos de roubo e furto comprovado. A prisao tem caráter social,nada mais justo do que reparar o dano a outro.nos casos de morte, pagar ao estado enquanto cumpre a pen
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Data limite para receber 20.000 apoios
16/03/2019
Ideia proposta por
ANDRE M.
- AM
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