Ideia Legislativa
Projeto dispõe sobre a Retirada do MEC a regularização de Instituições Privadas.
A justificação é que o planejamento estatal assumiu uma função burocrática e de controle coercitivo do trabalho alheio no âmbito da organização e dos sistemas de ensino, impondo regras,retirando assim a liberdade de empreender,o direito de escolher do consumidor,direito de educar das instituições.
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16/03/2019
Ideia proposta por
GUSTAVO C.
- MA
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