Ideia Legislativa
Congelamento de todos os salários públicos se o país estiver em déficit
Nenhum salário de políticos e servidores públicos poderá ser corrigido ou reajustado se o país estiver com déficit. Só pode haver aumento de salário se aquela (instância do poder)* estiver com as contas em dia (superavit primário).
*instancia do poder: governo federal, estadual, municipal
Mais detalhes
1) Se o tiver déficit, fica vetado o aumento dos salários dos políticos e servidores públicos da instancia que gerou o deficit
2) Se passar 4 anos seguidos em deficit os salários serão reduzidos
3) Se o governo fizer superavit primário os salários podem ser corrigidos pela inflação (excluindo os anos com déficit)
4) Se fizer superavit nominal, os salários podem ter um aumento acima da inflação
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Data limite para receber 20.000 apoios
16/03/2019
Ideia proposta por
THOM M.
- MG
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