Ideia Legislativa
Processos devem ser julgados por ordem de antiguidade...
Que os processos mais antigos sejam julgados primeiramente, com exceção aos considerados urgentes por sua natureza.
Mais detalhes
Se os processos tivessem julgamento por ordem de chegada aos Fóruns judiciais (antiguidade), diminuiria a lotação das cadeias e presídios. Há casos de pessoas presas, praticamente esquecidas nos presídios Brasil afora.
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16/03/2019
Ideia proposta por
CIDINHA R.
- MT
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