Ideia Legislativa
Fiscalização e punição
SOU A FAVOR DE FISCALIZAR TODAS AS COLONIAS DE PESCADORES E TODOS PRESIDENTES DE COLONIA E OS PESCADORES PARA EVITAR FRAUDES DE RECEBIMENTO DO BENEFICIO E PARA EVITAR QUE O PRESIDENTES DE COLONIA SE FAVOREÇA COM A TROCA DE CARTEIRA DE PESCA POR VOTO POLITICO.
O que se mas ver em todas as cidades são pessoas que recebem o beneficio da pesca durante a piracema sem ter direito ao mesmo. muitos são trabalhadores autônomos, empresários, comerciantes que deixam de abrir uma firma em seu nome comedo de perder o beneficio e outros nem moram na cidade que recebe o beneficio e só vem de ano em ano para receber o beneficio queremos leis para punir esse pessoal
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Data limite para receber 20.000 apoios
16/03/2019
Ideia proposta por
JACKSON D. S. S. - BA

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