Ideia Legislativa
Pec proibe indenizaçãop a presos
É absdurdo preso ter qualquer tipo de indenização estatal sob qualquer alegação STF decidiu quye preso em cela superlotada pode ser indenizado,quanto a sociedade vai gastar pra indenizar quem deveria nos indenizar.é possível reverter essa decisão com modificacao de um artigo da cf
Mais detalhes
Pec artigo 5 inciso XLIX ,O ARTIGO PREVE QUE O PRESO TEM DIREITO A DIGNIDADE MAIS NAO PREVE QUALQUER FORMA DE PUNIÇÃO SE ISO NAO OCORRER .
Pec "a regulamentação deste artigo será por lei complementar "Pronto o STF nao podera mais atuar em favor do preso.
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16/03/2019
Ideia proposta por
JULIO G.
- SP
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