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Ideia Legislativa
Reconhecer a FIBROMIALGIA como doença crônica com direito a aposentadoria e auxilio doença
Muitos brasileiros sofrem 24 horas com dores terríveis e incapacitantes, sem conseguirem dormir, sem conseguirem pensar, sem conseguirem sair de casa e são maltratados no SUS, no INSS, como se estivessem imaginando estas dores.
Auxilio-doença Aposentadoria por invalidez com direito a 25% para ter cuidador. Acesso a medicamentos e terapias gratuitas.
23.451 apoios confirmados
117%
Meta de 20.000 apoios atingida

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Linha do Tempo

  1. Ideia transformada em PL pela Comissão

    A CDH do Senado debateu a Sugestão nº 24, de 2019, e decidiu transformá-la no(a) Projeto de Lei nº 4399, de 2019 .

  2. Essa ideia gerou a Sugestão nº 24, de 2019. Você pode opinar sobre ela na página da Consulta Pública enquanto ela estiver em tramitação.

  3. Ideia alcançou 20.000 apoios

  4. O que pode acontecer com essa ideia?

    • A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
    • Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
    • Essa ideia pode receber apoios até 16/03/2019.

  5. Ideia proposta por GIGI L. H. (SP)

    Emitir declaração de autoria de ideia

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