Ideia Legislativa
Torna o crime de injúria racial um crime hediondo e inafiancavel, com pena igual ao do cr
Torna o crime de injúria racial um crime hediondo e inafiançavel
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Torna o crime de injúria racial um crime hediondo e inafiançavel, com pena idêntica ao do crime de racismo.
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16/03/2019
Ideia proposta por
O O.
- MG
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