Ideia Legislativa
Proposta de federalização de crimes contra profissionais do Direito
Neste ano, ao menos cinco advogados foram assassinados no Estado de São Paulo, quase sempre em razão do exercício da profissão.Quando se cala a voz daquele que busca a Justiça por alguém, no exercício de sua profissão, se cerceia uma liberdade individual.
Infelizmente, tivemos mais de 70 assassinatos recentes de advogados em todo o País. Estamos vivendo momentos difíceis. Num momento de intolerância, como o que vivemos, quem está na linha de frente na defesa do estado de direito sofre as consequências. Advogados, juízes, promotores e procuradores precisam ser melhor amparados para executarem bem sua profissão em benefício da sociedade brasileira.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 4 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 16 de março de 2019.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 16/03/2019.
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Ideia proposta por ELENILTON F. (BA)
Emitir declaração de autoria de ideia
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