Ideia Legislativa - Fim da PEC n. 241/16, a qual congela gastos em investimento em áreas como saúde e educação :: Portal e-Cidadania

Fim da PEC n. 241/16, a qual congela gastos em investimento em áreas como saúde e educação

Quais os impactos da PEC 241 ou PEC 55 pode ter na área de educação? A PEC acaba com a maior conquista da educação brasileira que foi a vinculação de um percentual da receita de impostos, definidos em um mínimo de 18% para a União e de 25% para estados e municípios. a área deve perder R$ 58,5 bi.

Mais detalhes

Impactos da PEC 241 na Saúde: a PEC trará como consequências a redução de leitos, a redução de serviços, o fechamento de unidades de saúde e o acesso não será universal a toda população brasileira. “Essa é nossa preocupação e por isso insistimos na não aprovação desta proposta que fatalmente vai trazer o caos para a saúde pública”.

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