Ideia Legislativa
PROIBIR limitação do uso de Banda Larga Fixa no Brasil pelas Teles.
Através da Lei Federal n°12.965/2014 (Lei do Marco Civil da Internet), a nós brasileiros,é dado o direito ao acesso da neutralidade da rede de internet sem distinção e/ou limites de velocidades e acessos às plataformas digitais. Por isso, essa lei deve ser mantida e assegurada.
Mais detalhes
Apesar de haver a Lei do Marco Civil,devemos nos mobilizar e votar para manter e assegurar esse direito ao acesso à internet e à neutralidade da mesma para coibir ações contrárias das Teles. As Teles no Brasil apresentam déficit no atendimento e qualidade com relação aos serviços prestados aos consumidores. Sendo assim,essa imposição não deve se estabelecer para retirar direitos de nós brasileiros
4 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
14/03/2019
Ideia proposta por
DIOGO H. B. M. G.
- BA
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