Ideia Legislativa
Criação de lei específica para o combate das fake news
É imprescindível, a criação de leis específicas tipificando a prática de propagação de notícias falsas como crime, não apenas em período eleitoral. Deve haver maior fiscalização e punição no combate às fake news.
Mais detalhes
Podendo haver o agravante se o autor do ato ilícito utilizar-se de poder, fama, prestígio ou dinheiro para realizá-lo. E em caso de notícias desmentidas, antetior e publicamente.
Passível de multa e reclusão (se recorrente).
175 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
14/03/2019
Ideia proposta por
TATI G.
- RS
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